Era
pra ser apenas procedimento de higiene no cão de Thais Sampaio, que terminou em
um acidente, no qual o Zoé teve ferimento nas pálpebras. Indignada com o corte
no lhasa apso a consumidora denunciou o problema no Facebook, e levantou a
discussão sobre maus-tratos ao animal.
O Pet
Shop Patas e Pelos, onde tudo ocorreu, afirma por sua vez que o erro é normal,
devido à dificuldade para manejo dos cães na tosa, e por isso se exime de
responsabilidade. Além disso, direciona a culpa para uma terceirizada, que realiza
o serviço, a qual nem CNPJ teria.
“Denunciei
na comunidade como forma de alertar as pessoas a não levarem seu bicho lá. Não
pedi indenização, nem sequer o meu dinheiro de volta. Entraram em contato
comigo, se dizendo representar o pet shop solicitando que eu tirasse a postagem
pois isso denegriria a imagem da empresa. Meu cão está com o olho machucado, a
pele caída e poderá ter sequelas deste machucado”, desabafa a professora, dona
de Zoé.
Menos
de vinte quatro horas depois da lesão, Thais levou Zoé a outro veterinário que
avaliou o ferimento e indicou a aplicação de pontos no local para que a
cicatrização ocorresse sem sequelas ao cão. Na noite desta quarta-feira (12)
ela compareceu a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário, na tentativa de
registrar um boletim de ocorrência do caso. No atendimento ela foi impedida por
não ter um laudo veterinário que amparasse a hipótese de maus-tratos.
“Não
há uma divisão da clínica e do Pet Shop que funciona aqui. Pretendo fazer uma
porta que faça essa distinção e dependerá da regularização da empresa
terceirizada. O rapaz que toca o negócio possui 18 anos, está resolvendo
questões de documentação pra abrir oficialmente o pet shop. O corte é algo que
acontece infelizmente, já que os cães se mexem e sempre irá ocorrer. Não houve
intenção e me coloco a dispor da cliente em qualquer procedimento de curativo
ou cirúrgico que repare o ferimento”, explica o dono do Pet Shop Patas e Pelos,
Eric Leandro, que administra uma clínica veterinária no mesmo prédio, localizado
na Avenida Presidente Vargas, na Vila Duque de Caxias.
De
acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todos os integrantes de uma cadeia
produtiva podem ser responsabilizados em situações de defeito ou irregularidade
na comercialização de produtos ou serviços. No artigo 34 da lei 8078/90 é
previsto que “O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável
pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos”. No caso do Pet Shop
Patas e Pelos a interdependência com o terceirizado é maior, já que a empresa
legalmente não existe ainda, conforme informação do próprio proprietário, Eric
Leandro, sobre o seu parceiro.
Já no
âmbito de maus-tratos ao cão, na eventualidade de Thais registrar a queixa na
polícia, o dono do pet shop poderia até ser indiciado no artigo 32 da lei
federal nº. 9.605/98, que trata de crimes ambientais. A pena para essa infração
é de Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.
Comentário de C&T: A luz do direito o cão foi levado para o Pet Shop, se a
mão de obra do banho e tosa é terceirizada não isenta o dono do estabelecimento
de culpa. Não existindo CNPJ do banho e tosa (terceirizado) caracteriza-se
atividade clandestina, deveria ser fechado. O proprietário poderá ser um grande
veterinário,
mas está agindo inadequadamente como empresário. Ele deveria ser
responsabilizado sim, foi dentro de sua clínica aonde só pode habitar um só
CNPJ. O Brasil está cheio de Pet Shops totalmente irregulares. O Pet Shop citado
tem obrigação de assistir em tudo que for preciso e ser fiscalizado pelos
órgãos competentes.
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