Vendedor de medicamentos proibidos é condenado a 10 anos de prisão.
Advogado de defesa entrará com pedido de habeas corpus.
O representante comercial Rogério Luiz de Miranda Albergaria, de 42 anos, foi condenado a 10 anos de prisão por vender medicamentos importados sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A prisão ocorreu na manhã desta quarta-feira (3), no bairro Sumarezinho, em cumprimento do mandado expedido pela 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto.
A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 15 de março deste ano. O flagrante da venda ilegal ocorreu em 13 de setembro de 2004, em uma farmácia, no centro de Ribeirão Preto.
O advogado de defesa Luiz Carlos Bento entrará com pedido de habeas corpus nesta sexta-feira (5). “Falta fundamento na condenação pois o Tribunal de Justiça manteve a condenação da juíza local, sem rebater nossos argumentos”, afirma.
Bento informou que desde o início do processo ele contesta o “descompasso” da pena, onde a mínima prevista é de dez anos de prisão, enquanto quem pratica um homicídio é de seis anos. Ainda de acordo com o advogado, o representante comercial na ocasião era dono da farmácia, que tinha a irmã como farmacêutica responsável pelo local.
Albergaria foi encaminhado para a cadeia de Santa Rosa de Viterbo.
Denúncia
A Vigilância Sanitária descobriu a venda proibida dos medicamentos após receber denúncia anônima. No local, os fiscais do órgão encontraram em um freezer 29 ampolas de Lipostabil – indicado para problemas cardíacos e usado irregularmente contra gordura localizada, além de 42 ampolas de Winstrol Ampol - anabolizante de uso veterinário -, que no corpo humano aumenta a massa muscular, mas causa vários problemas de saúde levando a morte.
Um revólver calibre 38 sem registro também foi encontrado na farmácia.
Na época, Albergaria foi preso e, em seguida, liberado depois de o advogado de defesa conseguir um habeas corpus para ele aguardar o julgamento em liberdade.
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